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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 38 (trinta e oito) persianas do prédio da sede da PRT23 em Cuiabá-MT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP26989715000102-1-002170/2025Processo20.02.2300.0000479/2025-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2025, 11:33Abertura16/10/2025, 09:00Encerramento22/10/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.