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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de transporte de veículo náutico, tipo lancha, com saída do município de Belém/PA e destino no município de Altamira/PA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA

Valor estimadoR$ 11.431,55
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP26989715000102-1-002217/2024Processo612/2024-06ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/10/2024, 12:03Abertura24/10/2024, 12:03Encerramento30/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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