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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para fornecimento de uma assinatura anual (renovação) da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, publicada pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas, que abrange os seis fascículos bimestrais, de dezembro de 2025 a novembro de 2026, na versão impressa, dentro dos termos e condições constantes no Termo de Referência. A vigência improrrogável do Contrato, inicia-se 01/12/2025 e se encerra em30/11/2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 1.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-002281/2025Processo20.02.0200.0002312/2025-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Assinatura anual do periódico Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, referente aos 6 (seis) fascículos bimestrais, de dezembro de 2025 a novembro de 2026, em formato impresso.

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