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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B N° OC24951394427 - QUE ENTRE SI CELEBRAM EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E PROCURADORIA DA REPUBLICANO ESTADO DE GOIAS.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/GO

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26989715000102-1-002290/2025Processo1.18.000.001122/2023-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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