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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro coletivo contra Acidentes Pessoais para os estagiários em plena atividade na sede da Procuradoria Regional do Trabalho 22ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Picos e Bom Jesus.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PI

Valor estimadoR$ 606,96
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-002403/2025Processo20.02.2200.0000336/2025-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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