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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de pilhas recarregáveis visando atender às necessidades operacionais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3) em Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP26989715000102-1-002412/2025Processo20.02.0300.0001622/2025-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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