InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura digital anual do jornal valor econômico

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MA

Valor estimadoR$ 586,80
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-002442/2025Processo20.02.1600.0000533/2025-30ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos