InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de peças originais para restabelecimento do funcionamento dos sistemas de climatização do tipo VRF, instalados na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/RO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP26989715000102-1-002657/2025Processo20.02.1400.0000916/2025-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO - 14 REGIAO/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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