InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação "Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas", que ocorrerá nos dias 13 a 17 de abril de 2026 no formato presencial e nos dias 30 de junho a 03 de julho de 2026 no formato online, em Brasília/DF e será oferecido na modalidade presencial e online sendo 2 (dois) servidores na modalidade presencial e 1 (um) servidor na modalidade online.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS

Valor estimadoR$ 17.841,00

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP37621806000107-1-000013/2026Processo0069.000582/2026-87ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação do curso "Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas" voltada para capacitação dos referidos servidores é de fundamental importância, visto que os mesmos atuam no gerenciamento, controle e assessoramento nos processos de formalização de Convênios Federais, operacionalizados pelo Transferegov. Ainda, outro fator fundamental, se trata das mudanças trazidas pelas legislações e normas gerais de convênios, como também a Lei 13019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - (MROSC), sendo que a não adequação às novas exigências podem vir a comprometer a conformidade dos processos e resultar em insegurança jurídica para a Administração.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 17.841,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 17.841,00 · Homologado

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 21545863000114