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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE REPAROS E RETOQUES DE PINTURA, SEM AUMENTO DE AREA, A SEREM REALIZADOS NA PRM/IMPERATRIZ/MA, INSTRUIDO COM O DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA, COMPLEMENTADO COM 3 (TRES) PROPOSTAS DE FORNECEDORES DE IMPERATRIZ/MA.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoR$ 31.000,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP26989715000102-1-002664/2025Processo1.19.000.001461/2025-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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