Aquisição de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ tipo A3, sem token, com validade mínima de 12 meses, incluindo serviços de validação, emissão, suporte técnico e garantia, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de certificado digital e-CNPJ tipo A3, sem token, para atendimento das necessidades da Administração Regional do Plano Piloto. O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. O objeto será considerado entregue após a emissão e pleno funcionamento do certificado digital. A contratação inclui serviços de validação, emissão e suporte técnico remoto, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.