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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de planejamento, organização e execução/operacionalização de processo de seleção de estagiários de Pós-Graduação em Direito com aplicação de prova objetiva de forma online e simultânea, abrangendo os 26 estados do Brasil e o Distrito Federal, e o gerenciamento do cadastro de reserva por um período de 24 (vinte e quatro) meses após a homologação do resultado da seleção.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoR$ 280.222,57
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP26994558000123-1-000067/2026Processo00590.000145202655ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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