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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de de 12 (vagas) na Capacitação in company "Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2023: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb", a realizar-se no período de 27 a 29 de abril de 2026.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP26994558000123-1-000074/2026Processo00404.010062/2025-43ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração, complementação e/ou atualização do projeto de segurança contra incêndio, com emissão da respectiva ART perante o CREA/SP, bem como acompanhamento e tramitação do processo perante o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB do imóvel situado na Rua Frei Antônio de Pádua, nº 1595, Jardim Guanabara, Campinas/SP.69 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 25/09/2026
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  9. Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projeto executivo e execução das adequações necessárias no imóvel da União ocupado pela RFB e destinado à PSU/PSF-Niterói. O objeto foi contratado pelo Contrato nº 02/2025. Entretanto, a contratada não conseguiu concluir integralmente os serviços previstos, permanecendo pendências que inviabilizam a ocupação do imóvel pela AGU. A nova licitação também incorpora uma melhoria necessária para adequação normativa e de acessibilidade,25 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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  6. Contratação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), organização estrangeira, para realização do serviço de auditoria de reavaliação (reassessment), por meio de um auditor designado, com o intuito de viabilizar a revalidação trienal periódica obrigatória e a renovação da certificação do Centro de Treinamento da Anac no Programa TRAINAIR PLUS, com início estimado para novembro de 2026, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar (sei! 13168906), no Termo de Referência (sei! 13168915) e no Manual TPOM (sei! 12100477).AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC32 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 29/04/2026
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