DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição nos termos da tabela abaixo, de Carteira de Identidade Civil e Funcional, para emissão sob demanda, para os Auditores Fiscais da Receita Estadual e Consultores do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP27080530000143-1-001943/2024Processo2024-B87BQÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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