Item 1 · MANDADO JUDICIAL: SERVICO: TITULO; EXAME SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA
R$ 2.100,00Quantidade: 1 · Unidade: 1 UNIDADE · Unitário: R$ 2.100,00 · Homologado
Fornecedor: MENDELICS ANALISE GENOMICA S.A. · 15519353000170
DispensaDivulgada no PNCP
EXAME GENETICO: SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
Dados da publicação
Compra2026-P1RBNControle PNCP27080605000439-1-000035/2026Processo2026-P1RBNÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão27080605000439Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DE SEUS QUANTITATIVOS É JUSTIFICADA DADA A NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DECISÕES PROLATADAS PELO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, EM DECISÃO COM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PROCESSOS Nº 5001562-35.2026.8.08.0038 EM FAVOR DE J.P.L.L. O PACIENTE J.P.L.L APRESENTA TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, SUPORTE N3, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE E EPILEPSIA. ENCEFALOPATIA EPILÉPTICA E DE NEURODESENVOLVIMENTO À ESCLARECER. O EXAME SOLICITADO TORNA-SE NECESSÁRIO PARA ETIOLOGIA E DEFINIÇÃO TERAPÊUTICA. ESTE EXAME NÃO É OFERTADO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, CONFORME CONSTA NOS EMAILS ANEXO DO NERCE- NÚCLEO ESPECIAL DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES.