Abertura de processo administrativo visando à contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para o fornecimento da vacina contra Herpes Zoster com vírus atenuado (Zostavax), conforme determinação judicial proferida nos autos do processo nº 5000584-76.2025.8.08.0011, em favor da paciente G.A.P.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Laudo médico deverá ser solicitado pelo email: [email protected] - aplicação de Vacina herpes Zoster