Curso: Gestão da Comunicação Digital e Mídias Sociais com uso de Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública. Estratégias e ferramentas para modernizar a comunicação institucional e gerir redes sociais governamentais com o apoio da IA.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos - CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrições, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.