CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO DE ENCOSTAS, ELABORAÇÃO DE LAUDOS GEOLÓGICOS GEOTÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE ÁREAS DE RISCO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E SUPORTE ÀS AÇÕES PARA A GESTÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos