CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS DE PARATI E UBÚ, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Considerando que as infraestruturas das ESF Parati e Ubu devem estar adequadas ao quantitativodeservidores a elas adscritos, bem como às suas especificidades, conforme a legislação vigente, demodoa garantir a plena execução dos processos de trabalho das equipes e a qualidade do atendimentoaosusuáriosConsiderando a necessidade de dispor de ambientes salubres e seguros, que possibilitemaosservidoreso pleno desempenho de suas funções no atendimento à população, tornase evidente que as condiçõesestruturais das unidades de saúde impactam diretamente o desempenho dos serviços e a melhoriadosresultados em saúdeÉ notório e amplamente reconhecido, no âmbito da engenharia de manutenção predial, queaausênciade intervenções preventivas e corretivas realizadas de forma tempestiva resulta na degradaçãoprogressiva das edificações, gerando aumento da complexidade e dos custos das intervençõesfuturas.Esse entendimento é amplamente respaldado pela literatura técnica, especialmente pela NBR56742012 Manutenção de Edificações, a qual estabelece os requisitos para uma manutençãoadequada, com o objetivo de garantir o desempenho das edificações ao longo de sua vida útil.Conforme modelo amplamente difundido, representado pela Curva de Deterioração xCustodeManutenção, observase que:Quanto menor a frequência e a efetividade das ações de manutenção, maior será o custoparaarecuperação da edificaçãoA ausência de manutenção impacta diretamente na redução da vida útil dos elementosconstrutivos, podendo, inclusive, antecipar falhas funcionais e estruturaisO custo de manutenção corretiva, realizada apenas após o agravamento das patologias, podeseraté cinco vezes superior ao da manutenção preventiva periódica. No caso específico das ESF Parati e Ubu, o agravamento de patologias como infiltrações, fissuras,degradação de revestimentos, desgaste das instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos edemaiselementos construtivos decorre, justamente, do avanço natural do processo de deterioraçãodasedificações ao longo do tempo, em razão da ausência de intervenções regulares. Dessa forma, a presente contratação visa atender, de forma técnica e responsável, à necessidadepública de manter as instalações das ESF Parati e Ubu em condições compatíveis comos princípiosdadignidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Buscase, assim, evitar riscossanitários, estruturais e operacionais, além de assegurar um ambiente adequado tanto paraosservidoresquanto para os usuários dos serviços de saúde. Com base no exposto, justificase tecnicamente a contratação de empresa especializada paraaexecução dos serviços de reforma, com o objetivo de garantir a preservação, segurança, acessibilidade,funcionalidade e plena operacionalidade das edificações.