DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática e de apoio audiovisual, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, mediante fornecimento integral dos bens, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste instrumento. Os bens deverão ser novos, de primeiro uso, em linha de fabricação, entregues em perfeitas condições de funcionamento e em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 41.047,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP27142702000166-1-000411/2026Processo33400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos