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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO "A NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS INCLUINDO REVISÃO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO E A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA"

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP27142025000186-1-000053/2026Processo2026-DHQS8ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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