Aquisição de veículo tipo caminhonete automático 4x4 novo zero quilômetro, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Meio Ambiente conforme deliberação do CONSEMADM.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A necessidade da contratação fundamentase na demanda contínua de deslocamentos para realização de fiscalizações ambientais, vistorias técnicas, monitoramento de áreas, atendimento de denúncias, acompanhamento de serviços, ações de educação ambiental e demais atividades externas executadas pela secretaria, sendo indispensável a disponibilização de veículo em condições adequadas de uso, segurança e confiabilidade.A contratação encontra respaldo na Lei Federal n 14.1332021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. Além disso, buscase assegurar maior agilidade na prestação dos serviços públicos, melhores condições de trabalho aos servidores e continuidade das ações ambientais desenvolvidas no município.A aquisição de veículo novo mostrase mais vantajosa para a Administração, considerando a maior durabilidade, garantia do fabricante, redução de custos com manutenção corretiva e melhor eficiência operacional ao longo da vida útil do bem.