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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa HSF COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.222.005/0001-45, para o fornecimento de material didático complementar alinhado às novas matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), destinado aos alunos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, incluindo plataforma digital, assessoria pedagógica e demais recursos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE IBATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA

Valor estimadoR$ 1.799.720,00
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP27744150000166-1-000108/2026Processo007255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBATIBACNPJ do órgão27744150000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBALocalIbatiba/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da disponibilização de kits didáticos compostos por livros e materiais de apoio voltados ao desenvolvimen

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