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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista através do chamamento pratas da casa, visando atender a Tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha, que ocorrerá no dia 26 de abril de 2026, na Comunidade do Encruzo, com apresentação artística prevista para duração de 90 (noventa) minutos.

MUNICIPIO DE FUNDAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000052Controle PNCP27165182000107-1-000140/2026Processo2026-D74HQ/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ do órgão27165182000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURALocalFundão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

: Contratação de artista através do chamamento pratas da casa, visando atender a Tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha, que ocorrerá no dia 26 de abril de 2026, na Comunidade do Encruzo, com apresentação artística prevista para duração de 90 (novent

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