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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para realização de treinamento presencial in company (turma fechada) para capacitação de 30 servidores.

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Valor estimadoR$ 49.860,00
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Dados da publicação

Compra000033Controle PNCP27165521000155-1-000074/2026Processo2026-J6JJ3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ do órgão27165521000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A NLLC trouxe alterações significativas quanto a gestão e fiscalização de contratos, tanto que obrigou a administração municipal a regulamentar a matéria – Decreto nº 192/2023, 12 de abril de 2023, com as alterações introduzidas através do Decreto 627/202

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