InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Extensão de Rede de Iluminação Pública, no Distrito de Mata Fria.
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Dados da publicação
Compra000028Controle PNCP27165562000141-1-000053/2026Processo008939/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ do órgão27165562000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Afonso CláudioLocalAfonso Cláudio/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme Ordem de Venda n° 4001924125, Ofício n° 175/2026 e solicitação de contratação n° 079/2026.
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