Contratação emergencial de empresa especializada na execução integrada dos serviços de limpeza urbana em vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de Cachoeiro de ItapemirimES, abrangendo a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e da biomassa vegetal resultante, bem como a execução de todas as atividades correlatas, acessórias e complementares necessárias à manutenção da higiene, da salubridade, da segurança e do ordenamento dos espaços públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa especializada na execução integrada dos serviços de limpeza urbana em vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de Cachoeiro de ItapemirimES, abrangendo a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e da biomassa vegetal resultante, bem como a execução de todas as atividades correlatas, acessórias e complementares necessárias à manutenção da higiene, da salubridade, da segurança e do ordenamento dos espaços públicos.