Contratação de avaliador de mérito cultural parecerista GRAZIENE DA SILVA MOREIRA devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, com a finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 142026 PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIA CULTURAL, totalizando a avaliação de 25 projetos

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A presente solicitação referese à contratação de avaliador de mérito cultural parecerista GRAZIENE DA SILVA MOREIRA devidamente credenciado por meio do Edital de Credenciamento n 082025, coma finalidade de proceder à análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 142026 PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIA CULTURAL, totalizando a avaliação de 25 projetos. A contratação em tela encontra respaldo na Política Nacional Aldir Blanc, instrumento estruturante que visa à democratização do acesso aos recursos públicos, ao fortalecimento da produção cultural local e à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico do município . Ressaltase que a execuçãodo referido edital demanda a constituição de banca avaliadora composta por profissionais com comprovada expertise técnica, de modo a assegurar a lisura, a transparência, a impessoalidade e o rigor técnico nos processos de seleção, em consonância com as boas práticas de governança pública e com asdiretrizes estabelecidas pela Lei Federal n 14.1332021 . Nesse sentido, a atuação dos pareceristas é essencial para garantir a análise qualificada das propostas, considerando critérios objetivos como mérito artísticocultural, relevância sociocultural, viabilidade técnica e adequação orçamentária,contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e para o fortalecimento das políticas culturais do município . Cumpre destacar que o valor da contratação encontrase previamente estabelecido no item 12 do Edital de Credenciamento n 082025, observando os princípios da economicidade, proporcionalidade e compatibilidade com a complexidade das análises, estando,portanto, devidamente justificado e parametrizado. A despesa ora proposta perfaz o montante de R$ 3.408,75, estando prevista na ação Ação: G1201.1339212322.129 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMCCI, com dotação orçamentária n 3.3.90.39.99.000 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, ficha 2552 e fonte de recurso n 171900000000.