A presente justificativa trata da contratação de serviço de hospedagem, medida que se faz necessária para garantir a proteção social de indivíduos em situação de vulnerabilidade social extrema, especialmente migrantes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, atendidos nos níveis de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A presente justificativa trata da contratação de serviço de hospedagem, medida que se faz necessária para garantir a proteção social de indivíduos em situação de vulnerabilidade social extrema, especialmente migrantes, população em situação de rua e mulhe
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