Aquisição e/ou contratação de concessionária autorizado, ORVEL ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, para realização de 2ª revisão do veículo VM/MASCA GRNMICRO E O - PASSAGEIRO ONIBUS - DIESEL, placa SGM2A72/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nos anexos que o compõe.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A contratação se justifica pela necessidade de realização da segunda revisão (20.000 km) do veículo VM/MASCA GRNMICRO E O, a fim de manter a garantia de fábrica, assegurar seu bom funcionamento e garantir a segurança, evitando falhas e prejuízos futuros.