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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para a Unidade de ESF de Joassuba

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 221.298,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP27167311000104-1-000038/2026Processo002329/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação do imóvel fazse necessária em razão da inexistência de imóvelpúblico disponível com estrutura adequada para instalação e funcionamento daunidade de saúde responsável pelo atendimento da população residente nosAssentamentos Boa Vista, Bom Jesus, Sete Famílias, 22 de Julho e CórregoVermelho.

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