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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação continuada de serviços técnicos especializados de apoio ao Licenciamento Ambiental Municipal, mediante disponibilização de capacidade técnica multidisciplinar pelo Consórcio Público PRODNORTE para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA do Município de Boa Esperança/ES.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Valor estimadoR$ 38.989,57
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Dados da publicação

Compra000012Controle PNCP27167436000126-1-000096/2026Processo001356/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão27167436000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOA ESPERANCALocalBoa Esperança/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

No Estado do Espírito Santo, a Resolução CONSEMA nº 002/2016 estabelece as tipologias de impacto ambiental local passíveis de licenciamento ambiental municipal. Nesse contexto, o Município de Boa Esperança/ES assumiu, em 2019, a gestão ambiental das ativi

Itens publicados (1)

Item 1 · RATEIO

R$ 38.989,57

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 3.249,13 · Em andamento

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