DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS DESTINADOS AO ENVIO DENOTIFICAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DESÃO MATEUS/ES.
MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP27167477000112-1-000400/2026Processo011688/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURALocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES EM ASSEGURAR O ENVIO EFICIENTE, SEGURO E TEMPESTIVO DAS NOTIFICAÇÕES DECORRENTES DAS AÇÕES DE FISCALIZA