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DispensaDivulgada no PNCP

TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVIDOS A ARSP.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS

Valor estimadoR$ 162.591,99
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Dados da publicação

Compra000078Controle PNCP27998368000147-1-000124/2026Processo000643/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

TAXA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DEVIDOS A ARSP.

Itens publicados (1)

Item 1 · AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP

R$ 162.591,99

Quantidade: 1 · Unidade: 1 · Unitário: R$ 162.591,99 · Homologado

Fornecedor: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP · 26064356000182

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