InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa com notória especialização para a realização e organização de forma exclusiva do "ITAUNAS JAZZ E BLUES FESTIVAL"
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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Compra11Controle PNCP27174077000134-1-000023/2026Processo3140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ do órgão27174077000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRALocalConceição da Barra/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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