Pregão Eletrônico, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição de mobiliário industrial e equipamentos, visando atender às necessidades operacionais e funcionais da Secretarias Municipais de Administração e Educação do município de PancasES, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência, anexo I deste edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação se faz necessária em razão da constatação de que o mobiliárioatualmente existente encontrase, em sua maioria, desgastado, danificado, obsoleto ouinsuficiente para atender à demanda dos setores, especialmente considerando ampliações de espaços físicos, criação de novos departamentos e reorganizações internas. Atualmente, a estrutura existente nas escolas da rede municipal apresenta limitações quecomprometem a eficiência no preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos, podendo impactar diretamente a qualidade da merenda escolar ofertada aos alunos. A ausência ou inadequação de equipamentos industriais apropriados dificulta o atendimento da demanda diária, especialmente considerando o número de estudantes atendidos e a necessidade decumprimento dos cardápios planejados por profissionais de nutrição.