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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria em contabilidade pública, visando a garantia de cumprimento do disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei Federal n. 4.320/64 e demais normas e regulamentos dos órgãos de controle, através de conexão remota, consultas formuladas por telefone, e-mail e/ou aplicativos de mensagens (serviços de apoio online) e visita técnica in loco mens

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Itapemirim

Valor estimadoR$ 444.000,00
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Dados da publicação

Compra000064Controle PNCP27174168000170-1-000089/2026Processo005169/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão27174168000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapemirimLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

TERMO DE REFERENCIAÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Finanças1. OBJETO1.1 Contratação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria em contabilidade pública, visando a garantia de cumprimento do disposto nas Normas Br

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itapemirim/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.