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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) instrutor(a) José Luiz Toro da Silva, através do IBDSS - Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, para ministrar o curso intitulado "Regulação dos Planos Privados de Assistência à Saúde e Gestão de Contratos na Saúde Suplementar", em caráter remoto, no dia 10 de setembro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP27476100000145-1-000156/2026Processo7007539-88.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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