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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) instrutor(a) David Ricardo Damasceno do Bomfim, para ministrar o curso intitulado "Inteligência em Proveito do Exercício da Atividade Jurisdicional", em caráter presencial, nos dias 5 e 19 de outubro e 9, 16 e 23 de novembro de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP27476100000145-1-000164/2026Processo7008751-47.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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