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DispensaDivulgada no PNCP

Destina a contratação de serviço de seguro do veículo oficial da CMDM.

DOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Valor estimadoR$ 2.780,56
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP27477447000102-1-000018/2026Processo000190/2026ÓrgãoDOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27477447000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSLocalDomingos Martins/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação pretendida visa assegurar a proteção do patrimônio público, mitigar riscos financeiros, garantir maior previsibilidade orçamentária e assegurar a continuidade das atividades institucionais da Câmara Municipal de Domingos Martins, observando os princípios da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público.

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