DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais, conforme a necessidade da Câmara Municipal de Domingos Martins, de acordo com as especificações e quantitativos relacionadas.

DOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra90060Controle PNCP27477447000102-1-000033/2025Processo492/2025ÓrgãoDOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27477447000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ESLocalDOMINGOS MARTINS/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2025, 13:33Abertura23/04/2025, 13:33Encerramento06/05/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.