DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bandeiras oficiais, conforme a necessidade da Câmara Municipal de Domingos Martins, de acordo com as especificações e quantitativos relacionadas.
DOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
Dados da publicação
Compra90060Controle PNCP27477447000102-1-000033/2025Processo492/2025ÓrgãoDOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27477447000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ESLocalDOMINGOS MARTINS/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2025, 13:33Abertura23/04/2025, 13:33Encerramento06/05/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.