DispensaDivulgada no PNCP
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS”
DOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP27477447000102-1-000060/2025Processo886/2025ÓrgãoDOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27477447000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ESLocalDOMINGOS MARTINS/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2025, 15:14Abertura06/11/2025, 16:00Encerramento21/11/2025, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos