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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 41.030,45
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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP27500412000147-1-000017/2026Processo000102/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27500412000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O presente tem por objeto a contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e organizacional destinados à elaboração e estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Baixo Guandu/ES.A contratação visa promover a valorização profissional da categoria, o aperfeiçoamento da gestão de pessoas e o fortalecimento da eficiência administrativa, mediante a realização de estudos técnicos, diagnósticos organizacionais, análises de impacto orçamentário e financeiro e elaboração da minuta do respectivo Projeto de Lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES000058 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 28/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de um único Processo Seletivo Online, englobando a cessão do direito de uso de software para gerenciamento do processo seletivo descrito no Edital SEMED nº 005/2026, incluindo instalação, implantação, treinamento, customização, migração de dados, adequação, suporte técnico e assessoria operacional, pelo período de vigência do processo seletivo (da publicação do edital até o encerramento do julgamento e homologação), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu, ES.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000058 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 23/09/2026
  3. O presente Termo de Referência tem por escopo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e conservação da infraestrutura física da EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, pertencente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A aquisição visa atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, bem como à realização de pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, garantindo a adequada conservação dos espaços físicos e condições de segurança, funcionalidade e salubridade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000052 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 03/09/2026
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  5. O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES000012 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 07/08/2026
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