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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por escopo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e conservação da infraestrutura física da EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, pertencente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A aquisição visa atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, bem como à realização de pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, garantindo a adequada conservação dos espaços físicos e condições de segurança, funcionalidade e salubridade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 8.944,24
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Dados da publicação

Compra000052Controle PNCP28842205000133-1-000091/2026Processo002307/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 15:18Abertura03/09/2026, 07:00Encerramento10/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por finalidade justificar a necessidade de aquisição de materiais de construção destinados à realização de pequenos reparos e à manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura da Escola Municipal Governador Lacerda de Aguiar

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