Contratação de Pessoa Jurídica, legalmente habilitada nos respectivos Conselhos Profissionais CREA/RJ ou CAU/RJ - para prestação dos serviços técnicos especializados em Vistoria Técnica e Emissão de Laudo Técnico de Estabilidade Estrutural da marquise do prédio sede deste Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - bem como Declaração de Segurança Estrutural da Marquise (DSEM), conforme Decreto nº 27.663 de 09/03/2007 do Município do Rio de Janeiro.

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