DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de preenchimento e envio do SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, junto ao Fundo Municipal de Educação deste Município. Período de janeiro a dezembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO -FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 22.520,00
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Dados da publicação

Compra(558) | 14-0Controle PNCP27613765000153-1-000004/2026Processo26/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO -FMECNPJ do órgão27613765000153Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPiraquê/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 10:03Abertura08/01/2026, 00:00Encerramento08/01/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras