InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica administrativa, atender as demanda do departamento de licitação do Fundo Municipal de Educação nas elaborações de minutas, editais, documentos de cunho administrativos, orientações em procedimentos licitatórios, analise de recursos, recursos e impugnação de editais, na agilidade e mais transparência nos processos licitatórios.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO -FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra(539) | 4-0Controle PNCP27613765000153-1-000018/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO -FMECNPJ do órgão27613765000153Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPiraquê/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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