Locação do imóvel de propriedade do Senhor Alberto Cassimiro de Oliveira Júnior, destinado exclusivamente à instalação de salas de aula da EMEIEF Agenor de Souza Lé, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de espaço adequado para funcionamento de salas de aula da EMEIEF Agenor de Souza Lé, visando garantir a continuidade das atividades escolares e o adequado atendimento aos alunos