DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em renovação de CERTIFICADO DIGITAL, vinculado ao CNPJ nº 27.759.380/0001-07, da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, para fim de acesso ao sistema Modernização e impressão das guias de pagamento do ISS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP27759380000107-1-000001/2024Processo295/2024ÓrgãoSAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27759380000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJLocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2024, 15:45Abertura13/11/2024, 15:45Encerramento21/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação é importante para a efetivação dos serviços da Câmara que necessitam da utilização do certificado.
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