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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Gestão Governamental Portugal 2026 de de 25 a 29 de maio de 2026.

MARICA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 72.120,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP27772078000180-1-000007/2026Processo722026/2026ÓrgãoMARICA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27772078000180Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A missão tem como objetivo proporcionar uma imersão nas boas práticas de gestão pública, governança e no funcionamento das estruturas políticas e administrativas de Portugal, com foco na troca de experiências, no fortalecimento institucional e no desenvolvimento de soluções aplicáveis à realidade dos municípios brasileiros.

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